Governo do RJ intensifica articulação no STF sobre divisão dos royalties do petróleo

Governo do RJ intensifica articulação no STF sobre divisão dos royalties do petróleo O governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, foi a Brasília para ...

Governo do RJ intensifica articulação no STF sobre divisão dos royalties do petróleo O governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, foi a Brasília para discutir a distribuição dos royalties do petróleo. O tema deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de maio e voltou a mobilizar autoridades e entidades no estado. Couto ocupa o cargo há 24 dias e já esteve duas vezes no STF para tratar do impasse. Nesta semana, ele se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, relator da ação. No dia 31 de março, o encontro foi com o presidente da Corte, Edson Fachin. Pelos cálculos de entidades que representam a indústria e o comércio, o estado do Rio e os municípios produtores correm o risco de perder cerca de R$ 21 bilhões por ano — sendo R$ 8 bilhões do estado e R$ 13 bilhões dos municípios. O Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo do país, e os recursos dos royalties são destinados a áreas como saúde, educação, segurança e investimentos públicos. De janeiro a março deste ano, o estado recebeu R$ 1,67 bilhão em royalties. Já os municípios produtores somaram R$ 1,86 bilhão no mesmo período. Os royalties são uma compensação financeira paga por empresas exploradoras de petróleo a estados e municípios produtores, como forma de indenização pelos impactos ambientais e sociais da atividade. O julgamento no STF vai analisar a validade de uma lei federal de 2012 que alterou os critérios de distribuição desses recursos, ampliando a participação de estados e municípios não produtores. A norma está suspensa desde 2013 por decisão liminar. A disputa entre entes produtores e não produtores já dura 13 anos. Na última terça-feira, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a Associação Comercial do Rio e a Fecomércio entregaram ao governador em exercício um manifesto destacando possíveis prejuízos com a mudança nas regras de divisão das receitas. O julgamento no STF acontece em um momento em que o estado pode registrar arrecadação recorde em 2026. A alta no preço do barril de petróleo, impulsionada pela guerra no Oriente Médio, já impacta diretamente as receitas. “Se a gente tiver o petróleo nesse valor de US$ 90 a US$ 100 — ele estava em US$ 63 e subiu — isso causa aumento exponencial na arrecadação de royalties e de outros impostos do petróleo”, afirmou Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.